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Lei Orçamentária Anual 2014
Lei aprovada que estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas do Município de São Paulo para o exercício. -
Lei Orçamentária Anual 2013
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Lei Orçamentária Anual 2012
Lei aprovada que estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas do Município de São Paulo para o exercício. -
Lei Orçamentária Anual 2011
Lei aprovada que estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas do Município de São Paulo para o exercício. -
Lei Orçamentária Anual 2010
Lei aprovada que estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas do Município de São Paulo para o exercício. -
Lei Orçamentária Anual 2009
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Lei Orçamentária Anual 2008
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Lei Orçamentária Anual 2007
Lei aprovada que estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas do Município de São Paulo para o exercício. -
Lei Orçamentária Anual 2006
Lei aprovada que estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas do Município de São Paulo para o exercício. -
Lei Orçamentária Anual 2005
Lei aprovada que estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas do Município de São Paulo para o exercício. -
Lei do Plano Plurianual 2006-2009
Planejamento orçamentário do Município de São Paulo aprovado para o período quadrienal. -
Lei do Plano Plurianual 2018-2021
Planejamento orçamentário do Município de São Paulo aprovado para o período quadrienal. -
Lei do Plano Plurianual 2014-2017
Planejamento orçamentário do Município de São Paulo aprovado para o período quadrienal. -
Lei do Plano Plurianual 2010-2013
Planejamento orçamentário do Município de São Paulo aprovado para o período quadrienal. -
Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026-2029
Proposta de planejamento orçamentário para o período quadrienal, enviada para apreciação do Legislativo municipal. -
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
Lei aprovada que estabelece metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. -
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
Lei aprovada que estabelece metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. -
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Lei aprovada que estabelece metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. -
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Lei aprovada que estabelece metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. -
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Lei aprovada que estabelece metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.