Lei n° 17.544/2020 (Texto Integral)
URL: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-17544-de-30-de-dezembro-de-2020
Descrição do conjunto de dados:
Lei aprovada que estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas do Município de São Paulo para o exercício.
Fonte: Lei Orçamentária Anual 2021
Não há visões criadas para este recurso ainda.
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 29 de setembro de 2025 |
| Metadados atualizados pela última vez | 26 de outubro de 2025 |
| Criado | 29 de setembro de 2025 |
| Formato | HTML |
| Licença | AGPL |
| Período | 2021 |
| Datastore active | False |
| Format | HTML |
| Has views | False |
| Id | 77ce4187-7154-4cf3-a5fd-36c0dad30dac |
| Package id | e05226ed-e2f5-4412-97ad-937301ea4a65 |
| State | active |