Lei n° 16.099/2014 (Texto Integral)
URL: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16099-de-30-de-dezembro-de-2014
Descrição do conjunto de dados:
Lei aprovada que estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas do Município de São Paulo para o exercício.
Fonte: Lei Orçamentária Anual 2015
Não há visões criadas para este recurso ainda.
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 29 de setembro de 2025 |
| Metadados atualizados pela última vez | 26 de outubro de 2025 |
| Criado | 29 de setembro de 2025 |
| Formato | HTML |
| Licença | AGPL |
| Período | 2015 |
| Datastore active | False |
| Format | HTML |
| Has views | False |
| Id | 29f664fd-d7be-4307-9a5e-5722132064c2 |
| Package id | c4b01170-5a86-40a9-82c2-4fa478766f0b |
| State | active |