Lei n° 15.950/2013 (Texto Integral)
URL: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-15950-de-30-de-dezembro-de-2013
Descrição do conjunto de dados:
Lei aprovada que estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas do Município de São Paulo para o exercício.
Fonte: Lei Orçamentária Anual 2014
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 29 de setembro de 2025 |
| Metadados atualizados pela última vez | 26 de outubro de 2025 |
| Criado | 29 de setembro de 2025 |
| Formato | HTML |
| Licença | AGPL |
| Período | 2014 |
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