Lei n° 13.700/2003 (Texto Integral)
URL: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13700-de-24-de-dezembro-de-2003
Descrição do conjunto de dados:
Lei aprovada que estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas do Município de São Paulo para o exercício.
Fonte: Lei Orçamentária Anual 2004
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 29 de setembro de 2025 |
| Metadados atualizados pela última vez | 26 de outubro de 2025 |
| Criado | 29 de setembro de 2025 |
| Formato | HTML |
| Licença | AGPL |
| Período | 2004 |
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