Lei n° 13.480/2003 (Texto Integral)
URL: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13480-de-3-de-janeiro-de-2003
Descrição do conjunto de dados:
Lei aprovada que estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas do Município de São Paulo para o exercício.
Fonte: Lei Orçamentária Anual 2003
Não há visões criadas para este recurso ainda.
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 29 de setembro de 2025 |
| Metadados atualizados pela última vez | 26 de outubro de 2025 |
| Criado | 29 de setembro de 2025 |
| Formato | HTML |
| Licença | AGPL |
| Período | 2003 |
| Datastore active | False |
| Format | HTML |
| Has views | False |
| Id | b035605b-1f4e-417a-80ae-9b729a64b110 |
| Package id | 5938c5c4-8ffd-4175-9556-1e75ec94b85d |
| State | active |