Lei n° 16.693/2017 (Texto Integral)
URL: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16693-de-31-de-julho-de-2017
Descrição do conjunto de dados:
Lei aprovada que estabelece metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Fonte: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
Não há visões criadas para este recurso ainda.
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 27 de setembro de 2025 |
| Metadados atualizados pela última vez | 26 de outubro de 2025 |
| Criado | 27 de setembro de 2025 |
| Formato | HTML |
| Licença | AGPL |
| Período | 2018 |
| Datastore active | False |
| Format | HTML |
| Has views | False |
| Id | c3a4cc9d-2825-4471-a932-ff14b4e7b7ec |
| Package id | 5d4396aa-0727-4f27-b531-6f8a5d5f16cd |
| State | active |