Lei n° 16.241/2015 (Texto Integral)
URL: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16241-de-31-de-julho-de-2015
Descrição do conjunto de dados:
Lei aprovada que estabelece metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Fonte: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 27 de setembro de 2025 |
| Metadados atualizados pela última vez | 26 de outubro de 2025 |
| Criado | 27 de setembro de 2025 |
| Formato | HTML |
| Licença | AGPL |
| Período | 2016 |
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